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31 de Maio de 2020
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    Espalhar coronavírus sabendo estar contaminado é crime?

    Barroso e França Advocacia, Advogado
    há 2 meses

    A epidemia do COVID-19 tem gerado preocupação às autoridades brasileiras, especialmente em relação aos meios de transmissão do coronavírus. Na situação atual, portadores e não portadores podem responder penalmente, nos casos em que são responsáveis pela potencialização da contaminação de outras pessoas.

    Na perspectiva de combater o vírus, recentemente, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública fixaram as hipóteses em que os brasileiros deverão se submeter ao cumprimento voluntário das medidas emergenciais, sendo algumas delas: isolamento; quarentena; realização de exames médicos e laboratoriais, vacinação e tratamentos específicos e a restrição de entrada e saída do país por rodovias, portos e aeroportos.

    Assim como previsto em lei, a depender do caso específico, a não submissão às medidas configuraria o crime contra a saúde pública (art. 268, CP) e o crime de desobediência (art. 330).

    Por isso, fique atento aos noticiários locais, se preserve e não deixe que a epidemia lhe proporcione outros transtornos. Caso tenha dúvidas sobre o assunto ou precise de nossa ajuda, entre em contato conosco! O Barroso e França Advocacia também está no combate ao coronavirus.

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